1.

Definições

1. 1.1

   Para os fins destes Termos de Uso, incluído o preâmbulo acima, todas as palavras que estiverem com inicial maiúscula, sejam elas no singular ou no plural, têm o significado estabelecido abaixo:

   1. Aplicativo: aplicativo de uso exclusivo dos Pricers, disponível na Google Play para dispositivos móveis Android;

   2. Contratante ou Cliente: qualquer pessoa ou empresa que contrate a Price Survey para a realização de Pesquisas;

   3. Dados Cadastrais dos Pricers: nome completo, CPF, idade, Cidade, Estado, País, CEP e e-mail;

   4. FAQ: canal de perguntas e respostas frequentes, por meio do qual os Clientes e os Pricers podem ter esclarecimentos sobre o uso dos nossos serviços, disponível em https://www.pricesurvey.io/seja-um-pricer/;

   5. Família de Produtos: conjunto de Produtos da mesma categoria ou que tenham características semelhantes que integre uma mesma Pesquisa, podendo ou não haver diversidade de marcas entre eles;

   6. Local da Pesquisa: local onde serão realizadas as Pesquisas;

   7. Pesquisa: pesquisa presencial de preços de Produtos a ser realizada pelos Pricers;

   8. Plataforma: a plataforma digital oferecida pela Price Survey, acessada pelo Pricer por meio do Aplicativo;

   9. Price Survey: a sociedade empresária PRICE SURVEY - INTELIGÊNCIA DE MERCADO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 26.698.708/0001-51, com sede na Avenida Raja Gabaglia, n.º 4545, sala 200, bairro Santa Lúcia, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.350-577;

   10. Pricer ou Usuário: qualquer pessoa que se cadastre na Plataforma para a realizar Pesquisas e usar nossos Serviços;

   11. Produto: todo e qualquer produto, item ou mercadoria que seja objeto de Pesquisa;

   12. Saldo: valor, em Reais, acumulado pelo Pricer relativo às Pesquisas realizadas por ele;

   13. Serviços: os serviços disponibilizados no Aplicativo, descritos na seção 2 abaixo, em especial a intermediação entre os Contratantes e os Pricers para a realização de Pesquisas; e

   14. Termos de Usos ou Termos: a versão mais recente destes Termos de Uso.

2.

Sobre o Aplicativo e os Serviços oferecidos

1. 2.1

   Por meio do Aplicativo você poderá:

   1. localizar Pesquisas de 3 maneiras: (i) visualizando nossa lista de locais, que mostra todas as pesquisas disponíveis; e (ii) caso queira buscar Pesquisas específicas, digitando os códigos das Pesquisas ou o nome dos estabelecimentos em que deseja pesquisar;

   2. realizar as Pesquisas, anotando o preço e especificações de cada Produto, fotografando-os e registrando-os por meio da leitura de seus códigos de barras;

   3. acompanhar o histórico das Pesquisas que você realizou para verificar as datas em que ocorreram, seus códigos e quantidade de Produtos pesquisados;

   4. visualizar os extratos monetários das Pesquisas realizadas, os quais contêm suas respectivas descrições, datas, quantidades de Produtos encontrados ou não, valores, tipos e status de pagamento;

   5. resgatar seu Saldo por meio de transferência bancária ou pagamento de contas; e

   6. entrar em contato com nosso suporte.

3.

Acesso e Cadastro na Plataforma

1. 3.1

   Para fazer uso dos nossos Serviços e realizar Pesquisas você deverá baixar o nosso Aplicativo e se cadastrar gratuitamente.

2. 3.2

   Para se cadastrar como Pricer você deve possuir dispositivo móvel próprio e adequado ao nosso sistema. As especificações mínimas são: Android 9.0 ou superior e ter pelo menos 200MB de espaço de armazenamento disponível.

3. 3.3

   Você deverá fornecer os Dados Cadastrais dos Pricers e concordar com nossos Termos, declarando que as informações fornecidas por você são verdadeiras e corretas, sendo de sua inteira responsabilidade mantê-las atualizadas.

4. 3.4

   O login e senha escolhidos por você possuem caráter pessoal e intransferível, e você se compromete a mantê-los em sigilo, assumindo inteira responsabilidade pelo uso que deles seja feito. A proteção do login e da senha e, portanto, do acesso aos Dados Cadastrais, é de sua responsabilidade exclusiva, devendo seu extravio, esquecimento ou utilização indevida serem comunicados imediatamente à Price Survey, sob pena de eventual responsabilização pela utilização irregular da Plataforma, ainda que por terceiros.

5. 3.5

   Somente pessoas que tenham mais de 18 anos, que sejam capazes de exercer legalmente todos os atos e direitos da vida civil, podem se cadastrar na Plataforma.

4.

Uso da Plataforma e realização das Pesquisas

1. 4.1

   Para utilizar a Plataforma você acessará o Aplicativo com seu login e senha.

2. 4.2

   Você terá acesso às Pesquisas existentes no território brasileiro, dentro do raio ou perímetro de visualização disponível na Plataforma, o que poderá variar de acordo com o CEP informado no cadastro ou com as atualizações de nossos sistemas.

3. 4.3

   Para aceitar uma Pesquisa você deve estar dentro do raio ou perímetro de visualização descrito acima e próximo ao Local da Pesquisa, se comprometendo a realizar prontamente a Pesquisa após o aceite.

   1. 4.3.1

      Para iniciar o preenchimento da Pesquisa, sua localização será automaticamente atualizada conforme os dados GPS do seu dispositivo. Se você não estiver no Local da Pesquisa, ou não for possível atualizar a sua localização, a Pesquisa não poderá ser iniciada. Portanto, lembre-se de permitir o acesso à sua localização durante o uso do Aplicativo.

4. 4.4

   A Pesquisa será de responsabilidade do Pricer que a iniciar. Por isso, sempre que você aceitar uma Pesquisa, garanta que ela será feita e com qualidade.

   1. 4.4.1

      Após a disponibilização da Pesquisa na Plataforma, em regra, ela não será reservada para nenhum Pricer. Ou seja, apenas se direcione para a Pesquisa caso você esteja realmente próximo ao Local de Pesquisa, ficando ciente de que, caso outro Pricer chegue primeiro ao Local de Pesquisa e inicie a Pesquisa, a Pesquisa ficará indisponível para outros Pricers, mesmo que eles já estivessem a caminho do referido Local.

5. 4.5

   A Pesquisa poderá abarcar Produtos e/ou Famílias de Produtos distintos. Fique tranquilo: antes de aceitar uma Pesquisa você poderá visualizar as características dos Produtos a serem pesquisados.

6. 4.6

   Todos os Produtos da Pesquisa devem ser registrados para que seja possível finalizá-la. Por isso, você deve registrar tanto os Produtos que encontrar quanto indicar aqueles que não forem localizados. Lembre-se: você só receberá pelos Produtos que encontrar e desde que insira as informações requeridas de forma apropriada.

   1. 4.6.1

      O Valor pago pelas pesquisas varia de acordo com a quantidade de itens pesquisados. No Aplicativo ficará indicado o valor total de cada Pesquisa, mas, o Pricer receberá sempre, e apenas, o valor proporcional pelos Produtos efetivamente pesquisados e cadastrados (ou seja, que estejam disponíveis para a Pesquisa) de acordo com as diretrizes da Price Survey.

7. 4.7

   Após a finalização das pesquisas, elas ficarão em análise e serão revisadas pelo nosso experiente time da qualidade. Essa análise é nada mais que a validação de todas as informações enviadas pelo aplicativo. Nosso objetivo é garantir a qualidade das Pesquisas, verificando eventual existência de registros equivocados, duplicados ou irregulares feitos por você.

   1. 4.7.1

      Para que a Pesquisa seja validada, tudo deve estar em conformidade: as respostas dos formulários e os comprovantes fotografados durante as Pesquisas. Além disso, é necessário que as fotos dos Produtos demonstrem o código de barras, nome e preço dos produtos.

      1. 4.7.1.1

         Caso algum Produto não tenha preço, sugerimos que você pergunte a um atendente o preço do produto. Caso prefira, você pode fazer a leitura de código de barras nas maquininhas de consulta de preço disponíveis no local e tirar foto da tela que mostra o preço. Caso o campo de “Observações” esteja disponível na pesquisa, sugerimos que você o preencha, escrevendo que o produto está sem etiqueta de preço.

8. 4.8

   Você não terá metas, número mínimo de Pesquisas e nem receberá propostas de Pesquisas específicas, agendadas ou determinadas. Você realizará Pesquisas se, e quando, quiser, apenas se obrigando a, de fato, realizar as Pesquisas aceitas por você voluntariamente.

5.

Valor das Pesquisas e pagamento

1. 5.1

   Cada Pesquisa tem um valor máximo, calculado pela soma do preço individual pago por cada Produto a ser pesquisado. Ou seja: você precisa registrar os dados de todos os Produtos para receber o valor total. Caso algum Produto não seja encontrado, não será possível lhe pagar o valor total da Pesquisa. Esse valor será visível para todos os Pricers no mapa e na lista de locais para que cada um possa escolher as Pesquisas que queira.

   1. 5.1.1

      Após a finalização da Pesquisa, o status será alterado para Pesquisa em análise. Caso a Pesquisa seja aprovada, o valor da Pesquisa registrado integralmente no Saldo ou, caso tenha alguma inconsistência (algum produto não foi pesquisado e/ou não foi cadastrado da forma adequada) o valor será registrado considerando os descontos necessários.

      1. 5.1.1.1

         Para que sua Pesquisa seja analisada, você deve finalizar a Pesquisa. Se você esquecer de finalizar, além do saldo incompleto, quando você for a um novo local não conseguirá aceitar uma nova pesquisa, uma vez que existe uma em andamento, ainda aberta no app.

      2. 5.1.1.2

         Lembre-se que receberá apenas pelos produtos encontrados. Assim, caso não encontre um item, passe para o próximo até que finalize a pesquisa.

2. 5.2

   Você só poderá utilizar o valor da Pesquisa, de acordo com as possibilidades descritas no item 5.3 abaixo, entre quarta-feira e sexta-feira da semana seguinte. Consideramos que a semana se inicia no domingo e termina no sábado. Ou seja, se você fizer uma pesquisa segunda ou terça-feira, o valor dela só poderá ser usado na próxima semana.

3. 5.3

   Você poderá sacar ou fazer uso do seu Saldo sempre que alcançar o valor mínimo de R$10,00 (dez reais). O Saldo poderá ser sacado ou utilizado das seguintes maneiras:

   1. Transferência bancária: você poderá cadastrar uma chave PIX no Aplicativo e solicitar a transferência dos valores para sua conta corrente. Para cadastrar seus dados e receber seu o saldo disponível em sua carteira, é bem simples: vá em Perfil > Ícone de configurações > Editar dados do PIX.

4. 5.4

   A Price Survey poderá descontar valores referentes a erros cometidos nas Pesquisas diretamente do seu Saldo, proporcionalmente ao valor do Produto registrado irregularmente. Caso o valor já tenha sido sacado, ele será descontado da(s) próxima(s) Pesquisa(s), independentemente de consentimento ou notificação.

5. 5.5

   Os valores decorrentes das Pesquisas realizadas são a única forma de pagamento a você como Pricer, não sendo devido qualquer outra forma de remuneração ou bonificação. Todos os eventuais custos para o uso do Aplicativo serão de sua exclusiva responsabilidade, sem direito a reembolso de nenhuma natureza.

6. 5.6

   O Pricer fica ciente de que uma inatividade acima de 5 (cinco) anos com saldo abaixo de R$10,00 (dez reais) resultará na expiração do crédito e o Pricer não fará mais jus ao recebimento dos respectivos valores.

6.

Obrigações e responsabilidade do Pricer

1. 6.1

   O ato de se cadastrar em nossa Plataforma e fazer uso de nossos Serviços significa sua total e expressa aceitação a estes Termos. Você se responsabiliza integralmente por essa escolha.

2. 6.2

   Você reconhece e aceita que o uso dos nossos Serviços será feito de forma individual e independente, por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos. Você se compromete, ainda, a respeitar estes Termos e arcar pessoalmente com eventuais prejuízos ou perdas e danos causados à Price Survey ou terceiros em razão de seus atos ou omissões.

3. 6.3

   Você reconhece e aceita que poderá realizar pesquisas em qualquer lugar do país, desde que, no momento da disponibilização da Pesquisa, você esteja próximo ao Local de Pesquisa.

   1. 6.3.1

      Se não aparece nenhum local próximo a você, muito provavelmente é porque ainda não temos pesquisas na sua região. Somos uma empresa jovem, mas estamos crescendo muito! Atualizamos as nossas pesquisas diariamente. Então, fique alerta! Pois pode ser que, em breve, tenha pesquisas disponíveis na sua região.

   2. 6.3.2

      Caso seja disponibilizada para você uma pesquisa em regiões muito distantes ou em outras cidades/estados, sugerimos que você não se desloque até ela. Além disso, solicitamos que seja encaminhado o referido ocorrido ao nosso suporte, para verificar se o GPS da Plataforma e Aplicativo apresentam eventual instabilidade.

4. 6.4

   Você é responsável por todos os dados, informações e documentos que nos encaminhar ou inserir no Aplicativo, os quais poderão ser analisados e revisados a qualquer tempo. Saiba que você poderá ser responsabilizado civil, administrativa e criminalmente por informações inverídicas que você prestar ou que descumpram nossos Termos de Uso.

5. 6.5

   Você é exclusivamente responsável pela segurança e eficácia do dispositivo que utilizar para fazer uso dos Serviços e realizar as Pesquisas. Em hipótese alguma nos responsabilizamos por qualquer falha operacional, mal funcionamento ou falha de segurança de seu próprio dispositivo, inclusive se isso acarretar eventual perda de Pesquisas realizadas ou irregularidade nas informações por você inseridas no Aplicativo.

6. 6.6

   Você é exclusivamente responsável pelo sigilo do login e senha que utilizar para fazer uso de nossos Serviços, se comprometendo a não os informar ou ceder a qualquer terceiro.

7. 6.7

   Você se compromete a manter a boa-fé em sua relação com a Price Survey, Contratantes e terceiros. Tal forma de agir deverá estar refletida (i) em sua conduta nos Locais de Pesquisa; (ii) no cumprimento das obrigações assumidas com a Price Survey, conforme descrita nestes Termos de Uso; e (iii) no uso de nossos Serviços, em especial nos esforços que você deverá envidar para executar as Pesquisas com qualidade, exatidão e integralidade, nos exatos termos previstos em cada Pesquisa e aceitos por você ao decidir realizá-la.

8. 6.8

   Você declara e reconhece que a falsificação das Pesquisas é absolutamente vedado, podendo ser tal conduta enquadrada como crime de estelionato. Desta forma, é proibido realizar qualquer fraude em relação às pesquisas e/ou manipular imagens e informações inseridas na Plataforma. Havendo suspeita de que um Pricers tenha cometido fraude ou falsificação, a Price Survey poderá, à sua livre e espontânea vontade, bloquear o acesso do Pricer à Plataforma e Aplicativo, definitiva ou temporariamente.

   1. 6.8.1

      Em caso de bloqueio, definitiva ou temporariamente, a Price Survey comunicará ao Pricer e poderá reter eventuais pagamentos pendentes, sem prejuízo do direito da Price Survey em averiguar o ocorrido e tomar as eventuais medidas judiciais e administrativas cabíveis.

9. 6.9

   Você se compromete a defender a Price Survey contra quaisquer reclamações ou demandas, judiciais ou extrajudiciais em razão de sua conduta, atos e omissões, e a nos indenizar por quaisquer perdas e danos advindos das aludidas reclamações ou demandas, incluindo, sem limitação, o valor de condenação eventualmente pago por nós, honorários advocatícios e custos despendidos com nossa defesa, desde que você tenha dado causa a tais demandas ou reclamações.

7.

Limitação de responsabilidade da Plataforma

1. 7.1

   A Price Survey não será considerada responsável por:

   1. Impossibilidade do Pricer em utilizar os Serviços por incompatibilidade técnica de seu dispositivo móvel ou de sua conexão com a internet;

   2. Acesso não-autorizado às informações dos Pricers, a não ser que se comprove que houve falha ou violação do sistema operacional da Plataforma;

   3. Atos praticados pelos próprios Pricers durante a utilização do Aplicativo, ou fora dele, relacionados ao uso dos Serviços ou execução de Pesquisas, incluindo eventuais acidentes e condutas dolosas ou culposas que causem prejuízos próprios ou a terceiros;

   4. Inobservância, por parte dos Pricers, dos procedimentos estabelecidos nos presentes Termos e nas demais instruções fornecidas para a utilização dos nossos Serviços; e

   5. Eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou casos fortuitos

2. 7.2

   A Price Survey não garante que o acesso ao Aplicativo esteja livre de erros decorrentes de vírus, ataques de hackers, script ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado na Plataforma, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos ocasionados por estas vias.

3. 7.3

   A Price Survey não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer conteúdo, em formato escrito ou de imagem, veiculado por meio do Aplicativo, ou, ainda, por terceiros a partir do seu login, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de (i) descumprimento da lei como consequência das suas condutas no Aplicativo e/ou (ii) ausência de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos e informações veiculados por você no Aplicativo.

4. 7.4

   A Price Survey não será, em nenhuma hipótese, responsabilizada por reclamações ou procedimentos judiciais ajuizados por quaisquer Contratantes ou terceiros em face dos Pricers, ou vice versa, em decorrência de violações às normas destes Termos ou de quaisquer danos provocados à margem de sua atuação e responsabilidade, dentro ou fora do Aplicativo.

8.

Exclusão e suspensão do uso da Plataforma

1. 8.1

   A Price Survey poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a seu exclusivo critério, a utilização dos Serviços pelos Pricers que praticarem qualquer das seguintes condutas:

   1. Descumprimento de qualquer das disposições previstas nestes Termos;

   2. Veiculação, no Aplicativo, de conteúdos inadequados, dentre eles, mas sem se limitar, imagens que contenham conotação ameaçadora, criminosa, obscena, sexual, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa, injuriosa ou discriminatória em relação a raça, cor, religião, credo, opção sexual ou nacionalidade; e

   3. Cometimento de condutas desabonadoras reiteradas, a serem analisadas e apuradas pela Price Survey e valoradas a seu exclusivo critério, incluindo, mas sem se limitar a, (i) aceitar Pesquisas e não as realizar; (ii) aceitar Pesquisas e não as finalizar integralmente; (iii) cometer falhas na realização das Pesquisas; e (iv) receber reclamações ou denúncias em relação à sua conduta.

2. 8.2

   Se o Pricer não for elegível ao cadastro na Plataforma ou existir fundada suspeita de inconsistência das informações prestadas no cadastro, a Price Survey se reserva no direito de cancelar ou suspender o referido cadastro.

3. 8.3

   Em caso de suspensão ou exclusão, os valores em seu Saldo serão transferidos para a conta bancária cadastrada no Aplicativo em até 30 (trinta) dias desde que as Pesquisas relativas ao Saldo tenham sido devidamente aprovadas. Caso a transferência não ocorra, basta entrar em contato com o suporte ou encaminhar um e-mail para contato@pricesurvey.io.

4. 8.4

   O Pricer fica ciente que a sua exclusão ou suspensão não exclui a responsabilização por eventuais prejuízos ou perdas e danos causados à Price Survey, Contratantes ou terceiros.

9.

Propriedade Intelectual

1. 9.1

   É concedida a você uma licença limitada, individual, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do Aplicativo, e não para revenda ou distribuição posterior. Seu direito de uso está limitado às condições estabelecidos nestes Termos.;

2. 9.2

   A Price Survey é a única detentora dos direitos e propriedade intelectual sobre os elementos componentes do Aplicativo e seus Serviços, incluindo, mas sem se limitar a, patentes, marcas, invenções ou modelos de utilidade, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela, identidade visual ou outros conteúdos que estejam protegidos por direito de propriedade intelectual.;

3. 9.3

   Você não pode modificar, reproduzir, republicar, criar, baixar, transmitir, distribuir, alugar, emprestar, vender, ceder, licenciar, sublicenciar, fazer engenharia reversa, exibir publicamente ou criar trabalhos derivados baseados no Aplicativo e seus Serviços no todo ou em parte, exceto quando expressamente autorizado por escrito pela Price Survey. Além disso, a Price Survey não concede nenhum direito expresso ou implícito além dos dispostos nestes Termos.;

10.

Privacidade

1. 10.1

   O tratamento dos dados colhidos e armazenados por nós é regido pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Acesse a nossa Política de Privacidade para entender melhor o tratamento dos seus dados.

11.

Disposições Gerais

1. 11.1

   Estes Termos de Uso não criam entre a Price Survey e você qualquer outro vínculo, responsabilidade ou obrigação, além daqueles aqui contraídos. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser entendida como relação de emprego, prestação de serviços, parceria ou qualquer tipo de associação entre você e a Price Survey. Você reconhece, em especial, que estes Termos não lhe outorgam qualquer poder de representação, mandato, agência ou outro poder análogo com relação à Price Survey.

2. 11.2

   Estes Termos e os direitos e obrigações dele resultantes não poderão ser cedidos ou transferidos, parcial ou integralmente, por você sem o nosso consentimento prévio por escrito. A Price Survey, por sua vez, poderá livremente ceder os direitos e obrigações resultantes destes Termos, no todo ou em parte, a quaisquer terceiros sem o prévio consentimento dos Usuários.

3. 11.3

   Estes Termos de Uso vinculam a você e a seus sucessores e cessionários a qualquer título.

4. 11.4

   Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida, tal invalidade não afetará a validade de quaisquer outras de suas disposições e condições.

5. 11.5

   O não exercício por nós de quaisquer direitos assegurados por estes Termos, bem como a não aplicação de quaisquer das penalidades nele previstas, não serão considerados como renúncia a estes direitos, nem constituirão novação contratual.

6. 11.6

   A Price Survey também se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nestes Termos. Neste caso, você será devidamente informado por meio do e-mail por você cadastrado.

7. 11.7

   Este Termo foi atualizado em junho de 2022.

12.

Lei aplicável e foro

1. 12.1

   Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

2. 12.2

   Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.